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A Meganimal® é uma marca registada pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – sob o número 502349, cedida por contrato à empresa Megabicho, Lda., com o NIPC PT510588921. (adiante “Meganimal®”).
O Cliente deverá ler os presentes Termos e Condições antes de proceder ao registo na Meganimal®. Após leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições o Cliente declara a não necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
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O usuário obriga-se a usar a Web, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do Site Meganimal®.
O Cliente e o Utilizador são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do Site Meganimal®, de acordo com os presentes Termos e Condições.
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(ii) utilizar outra identidade que não a do Cliente ou Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente ou Utilizador em mensagens de correio eletrónico ou em qualquer outro serviço Internet;

(iii) transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;
(iv) interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site Meganimal® ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Site Meganimal®;

(v) introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, servidor, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações ou redes eletrónicas;

(vi) promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou atos de crueldade contra animais.

A Meganimal®reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site Meganimal®, sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

O conteúdo integral do Site Meganimal®, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da Meganimal®, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos Meganimal® estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site Meganimal®.
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 A Meganimal® não garante que o Site Meganimal® funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

 A Meganimal® não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, do hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site Meganimal®, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador.

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A Meganimal® não é responsável pela administração incorrecta dos produtos no(s) animal(ais) do Utilizador mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra na Meganimal®. Cabe, assim, ao Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens.

O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site Meganimal®, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.


 O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site Meganimal® única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

 Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site Meganimal® e que sejam propriedade da Meganimal®, não poderão ser utilizados senão única e exclusivamente para os fins a que se destinam. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Cliente ou o Utilizador deverão cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

 O Cliente ou o Utilizador comprometem-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site Meganimal®, sendo responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à Meganimal® ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta do site Meganimal®, bem como se compromete a informar imediatamente a Meganimal® de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento.

 Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Site Meganimal® quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.

 O Cliente ou o Utilizador obrigam-se a não utilizar os chats, fórum ou quaisquer outros grupos de discussão do Site Meganimal® para fins comerciais, nomeadamente para distribuição de produtos ou serviços, ou para fins publicitários, bem como para adesão a quaisquer entidades ou organizações.

 O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Meganimal® ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site Meganimal®, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

A consulta do website Meganimal® não requer qualquer forma de registo, permitindo-lhe navegar no nosso website sem nos facultar qualquer tipo de dados pessoais. No entanto, a aquisição de produtos, o conhecimento de informação promocional e subscrição de newsletters requer necessariamente o fornecimento de dados pessoais. A Meganimal® apenas utilizará os dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.
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Para ter conhecimento de mais informação sobre Dados Pessoais veja a nossa Política de Privacidade aqui.

A Meganimal® poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site Meganimal®, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Clientes ou Utilizadores.

A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a Meganimal® e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

1. A presente secção rege o registo e acesso como Cliente Meganimal®, sem prejuizo de todos os Termos e Condições descritos neste documento que a possam afectar.

2. Quaisquer produtos, serviços e funcionalidades que sejam disponibilizados ao Cliente Meganimal® serão regulados pelos presentes Termos e Condições.

3. Os dados e informações fornecidos no âmbito do presente processo de registo ou recolhidos no decorrer da utilização da página Meganimal® serão processados automaticamente, tratados pelos presentes Termos e Condições e aceites pelo Cliente no momento do registo no site Meganimal®.

1. O registo na Meganimal® permite efetuar compras na loja online.

2. Está expressamente proibida a possibilidade de um Cliente ter mais do que uma conta Meganimal®.

3. O registo na Meganimal® é efetuado mediante o preenchimento do formulário.

4. Todos os campos são de fornecimento obrigatório à excepção do campo descrito como "Dou o meu consentimento à Meganimal® para me contactar, através dos dados preenchidos neste formulário, com o propósito de envio de informação promocional.", sendo indispensáveis à concretização do registo na Meganimal®. Caso o Cliente não os preencha o registo não poderá ser efetuado.


5. O Cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatidão, veracidade e atualidade dos dados fornecidos no processo de registo.


6. O par de identificação/autenticação email e Password são os dados que garantem a legitimidade e confidencialidade do acesso à Área de Cliente. A Password é intransmissível e do conhecimento exclusivo do Cliente.

7. Todos os dados associados ao Cliente estão abrangidos pela Política de Privacidade que pode aceder aqui.

1. O Cliente deverá assegurar a confidencialidade da Password e não permitir o seu conhecimento por terceiros, fazendo uma utilização rigorosa, exclusivamente pessoal e assumindo todos os riscos inerentes à sua divulgaçã.


2. O Cliente compromete-se a informar imediatamente a Meganimal® de quaisquer violações ou utilizações indevidas da Password de que tenha conhecimento.


3. O Cliente deverá memorizar a sua Password e proceder à sua alteração com regularidade, devendo, ainda, verificar sempre a data/hora do último login efetuado na Área de Cliente disponível na Área de Cliente e manter em local seguro essa informação, de forma a garantir que não existirão quaisquer acessos indevidos.

1. O acesso à Área de Cliente é reservado a Clientes Meganimal®.


2. O acesso à Área de Cliente é efetuado através da introdução do email e da Password.


3. Todas as operações realizadas na Área de Cliente presumem-se efetuadas pelo Cliente, não sendo a Meganimal®, em qualquer circunstância, responsável pela eventual utilização abusiva ou fraudulenta.

1. A utilização da Área de Cliente é gratuita.

2. O Cliente pode comprar produtos através da Área de Cliente.

3. A subscrição de produtos e serviços Meganimal® pode ter custos associados, em conformidade com as condições aplicáveis a esses produtos e serviços. O Cliente aceita e autoriza o débito dos custos associados à subscrição dos produtos e serviços através da Área de Cliente, em conjunto com os restantes serviços prestados pela Meganimal®.


4. A compra de produtos na loja Meganimal® pelo telefone tem um custo administrativo de 3,00€ que serão adicionados ao valor total da encomenda.


5. O acesso e solicitação de produtos através da Área de Cliente pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições que regulam a sua prestação, disponíveis para consulta no site www.meganimal.pt.

6. Os descontos das campanhas ou promoções anunciados no nosso site não são acumulativos.

1. A Meganimal® reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso à Área de Cliente, assim como solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente.

2. É direito exclusivo da Meganimal® gerir a disposição de toda a informação, conteúdos e materiais da Área de Cliente, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos ou funcionalidades

3. A Meganimal® reserva-se o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos em caso de tentativa ou ação que viole os presentes Termos e Condições, podendo suspender, bloquear, restringir ou eliminar o acesso do Cliente à Área de Cliente, de acordo com o seu critério, não tendo o Cliente direito a qualquer compensação por esse facto

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5. Os produtos oferecidos para venda em www.meganimal.pt podem não corresponder exatamente à imagem e cores apresentadas, devido ao navegador da Internet ou monitor usado, e algumas imagens podem ser apenas indicativas.

1. O Cliente aceita expressamente que os dados por si preenchidos no momento do registo sejam utilizados como forma de contacto pela Meganimal®.

A Meganimal® facilita o pagamento da sua encomenda através da rede de Caixas Automáticas Multibanco. Através desta forma de pagamento pode, comodamente, pagar as suas encomendas tal como efetua o pagamento da água, da luz ou recarrega o seu telemóvel. Basta, para isso, dirigir-se a uma caixa da rede Multibanco, ou homebanking, ou mesmo através de um telemóvel. O tempo de receção da confirmação da sua ordem de pagamento não demorará mais do que 24 horas.
O processamento da sua encomenda inicia-se imediatamente após a sua ordem de pagamento.

A Meganimal® aceita Visa, Mastercard e American Express.
Após seleccionar este método de pagamento, será redireccionado para uma página do fornecedor PayPal® onde poderá introduzir os seus dados de Cartão de Crédito, confirmar a sua encomenda e o pagamento.
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Pode efectuar o pagamento por Transferência Bancária.
Para tal, diriga-se a uma caixa da rede Multibanco ou homebanking e efectue a Transferência Bancária, introduzindo o IBAN indicado abaixo, o montante do valor total da sua encomenda e mencione o número da sua encomenda no descritivo da transferência.
Após efetuada a transferência, deverá, para agilizar o processo, enviar o comprovativo para pagamentos@meganimal.pt, indicando sempre o número da sua encomenda.

BPI
Beneficiário: Megabicho, Unipessoal Lda.
IBAN: PT50 0010 0000 49310520001 19

O tempo de receção da confirmação da sua ordem de pagamento poderá demorar entre 24 e 48 horas.

A Meganimal® disponibiliza pagamentos através de conta PayPal® (para utilizadores registados no PayPal®). Após seleccionar este método de pagamento, será redireccionado para uma página do fornecedor PayPal® onde poderá introduzir os seus dados de conta, confirmar a sua encomenda e o pagamento.
O processamento da sua encomenda inicia-se imediatamente após a sua ordem de pagamento.

Entregas em Portugal Continental com expedição até 48h úteis, salvo situações de ruptura de stock (entregas efectuadas das 9h - 18h).
O tempo de expedição de até 48h úteis é indicativo e não vinculativo, salvaguardando a disponibilidade de stock.
As entregas das encomendas serão efectuadas pela transportadora na morada especificada durante o processo de compra.

Entregas em Portugal Continental ao Sábado, salvo situações de ruptura de stock (entregas efectuadas das 9h - 18h).
Para efeitos de calendário, as entregas serão efectuadas no primeiro sábado após a encomenda. Nesta opção a Meganimal® processará as encomendas realizadas e pagas até às 17h do dia útil anterior - Sexta-feira ou Quinta-feira (se Sexta-feira coincidir com um feriado nacional/local - Lisboa), salvaguardando a disponibilidade de stock.
As entregas das encomendas serão efectuadas pela transportadora VASP na morada especificada durante o processo de compra.

Entregas no Funchal, Porto Santo e São Miguel com expedição até 48h úteis, salvo situações de ruptura de stock (entregas efectuadas das 9h - 18h).
O tempo de expedição de até 48h úteis é indicativo e não vinculativo, salvaguardando a disponibilidade de stock. O tempo de trânsito, via marítima, pode variar de 4 a 12 dias úteis.
As entregas das encomendas serão efectuadas pela transportadora VASP na morada especificada durante o processo de compra.

Sem compromisso ou carácter vinculativo, em caso de ruptura de stock, o usuário poderá ser contactado pela Meganimal® para que seja informado da previsão de entrega dos produtos prentendidos. O usuário poderá também pedir a subsitituição por produtos semelhantes existentes em stock. A qualquer altura, o representante Meganimal® reserva-se ao direito da substituição de um artigo por semelhante sem aviso prévio, devendo sempre, em caso de dúvida, a substituição beneficiar o utilizador na qualidade/valor do produto de substituição.
Os produtos que se encontram na Meganimal® poderão não se encontrar em stock para entrega imediata. Sempre que desejar saber o stock atualizado é sugerido o contato com o apoio ao cliente da Meganimal®.

A Meganimal® oferece a todos os usuários entregas gratuitas em Portugal Continental em encomendas cujo valor total seja superior a 29,00€. Caso a sua encomenda não ultrapasse esse valor, a Meganimal® cobrar-lhe-á uma taxa adicional no valor de 4,30€.

Por favor inspeccione a mercadoria no prazo de 48 horas após recepção e, se encontrar algum dano, relate-o. A transportadora não se responsabiliza após esse prazo. No momento da descarga deverá conferir a sua encomenda ou assinalar na guia "sujeito a conferência".

O Usuário dispõe, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.
O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data de receção do produto pelo Usuário, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de Janeiro.
Cada produto devolvido derá estar em perfeito estado de conservação e boas condições de acondicionamento, sem ter sido aplicado ou utilizado, dentro da embalagem original e com todos os acessórios incluídos.
A resolução deve ser efetuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada:

Meganimal
R. Campo da Bola 40
2635-022 Rio de Mouro

O exercício do direito de resolução faz com que o representante Meganimal® fique obrigado a reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da receção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Usuário para aquisição do respetivo produto.

Cabe ao Usuário suportar o custo da devolução correspondente ao transporte dos produtos ou produto que pretende devolver.
O representante Meganimal® trabalha para que fique satisfeito com a sua compra e por isso facilita diversos métodos para efetuar a devolução.

1) Faça a sua encomenda de forma normal até ao último passo do carrinho de compras - ecrão de "3. Confirmação".
2) No ecrã de "3. Confirmação", insira o Código Promocional no campo respectivo e clique na seta cinzenta que sucede esse campo.
3) Quando o código fôr aplicado com sucesso a seta cinzenta passará a um sinal de "visto" em côr verde, diante do campo Código Promocional.

Exemplo: